A Justiça Eleitoral da Bahia manteve a inelegibilidade do prefeito de Maragogipe, Valnício Armede Ribeiro (PP), e do vice-prefeito Adhemar Luiz Novaes (PP), ambos reeleitos em 2024. A decisão, proferida pela juíza eleitoral Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, que tentava reverter a sentença anterior. Apesar disso, a dupla segue nos cargos e ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A ação faz parte de um processo mais amplo movido pela coligação “Experiência que Faz a Diferença”, que acusou a chapa de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. De acordo com o processo, houve um aumento significativo nas contratações temporárias de servidores municipais entre 2020 e 2024 — o número de funcionários teria saltado de 1.400 para 3.000, sendo 978 admissões apenas no ano eleitoral. Muitas dessas contratações ocorreram até agosto de 2024, fora do prazo legal, que proíbe nomeações nos três meses que antecedem a eleição.
Na primeira decisão, assinada pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, a chapa foi cassada e declarada inelegível por oito anos. Já na fase seguinte do processo, a juíza Diva Maciel reforçou o entendimento de que a conduta afetou a lisura do pleito e beneficiou a chapa como um todo — incluindo o vice-prefeito, mesmo que ele não tenha exercido poder direto sobre as contratações.
Nos embargos, a defesa alegou supostos erros processuais, omissões e contradições, além de questionar a atuação do Ministério Público antes das alegações finais. A magistrada, no entanto, rejeitou os argumentos, destacando que não houve prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Também reforçou que não cabe à instância atual reavaliar provas ou modificar o mérito da decisão, sendo essa função dos tribunais superiores.
Com a rejeição dos embargos, segue válida a inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito, mas a decisão ainda não é definitiva. A defesa já anunciou que irá recorrer ao TRE-BA para tentar reverter a condenação e garantir a permanência política da chapa.
Fonte: Blog do Valente
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