A Prefeitura de Cruz das Almas enviou à Câmara de Vereadores três projetos de lei que pedem autorização para contratar empréstimos no valor total de R$ 180 milhões. Cada proposta prevê um financiamento de R$ 60 milhões junto a diferentes instituições bancárias. Os textos já tramitam no Legislativo e devem ser analisados nas próximas sessões.
Segundo apurou o JornalZero75, os recursos serão utilizados exclusivamente em obras de infraestrutura urbana e saneamento básico, sem previsão de investimento em áreas como saúde, educação, cultura, esporte ou assistência social.
O Projeto de Lei nº 008/2025 autoriza o município a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 60 milhões, por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. A proposta tem como objetivo pavimentação, drenagem, requalificação de vias e sinalização em diversos pontos da cidade.
O Projeto de Lei nº 009/2025 trata da contratação de empréstimo de R$ 60 milhões com o Banco do Brasil, dentro do programa Eficiência Municipal BB. Os recursos serão aplicados na pavimentação de ruas, construção de calçadas e passeios, além de obras de drenagem pluvial em bairros que sofrem com alagamentos recorrentes.
Já o Projeto de Lei nº 010/2025 autoriza financiamento de mais R$ 60 milhões junto à Desenbahia — a agência de fomento do Governo da Bahia. Os recursos serão destinados ao Programa de Melhoria da Qualidade de Vida Urbana, com foco em saneamento básico e reestruturação de áreas urbanas.
Em todas as propostas, a prefeitura justifica que os projetos atendem ao interesse público e visam promover o desenvolvimento urbano com responsabilidade fiscal. Os recursos, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), não poderão ser usados em despesas correntes, como folha de pagamento ou manutenção da máquina pública.
Os valores obtidos por meio dos empréstimos deverão ser registrados como receita no Orçamento Municipal ou em créditos adicionais, e os encargos e amortizações precisam estar previstos anualmente nas leis orçamentárias subsequentes.
No caso do contrato com o Banco do Brasil, o projeto autoriza o débito automático das parcelas diretamente na conta onde são creditados os recursos do município, com exceção das contas de destinação específica.
Apesar do volume expressivo dos recursos e das implicações financeiras de longo prazo, a aprovação dos projetos tende a ocorrer com tranquilidade. O prefeito conta com maioria na Câmara e ainda recebe apoio informal do vereador Bimba, o que deve assegurar vantagem confortável na votação.
A oposição, por outro lado, critica a falta de equilíbrio nos investimentos e cobra maior atenção às áreas sociais. O tema deve ganhar destaque nos debates legislativos e na opinião pública nos próximos dias, à medida que se discute o impacto da dívida e a transparência na aplicação dos recursos.
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