A saúde mental tem sido uma preocupação crescente, e em Cruz das Almas, o vereador André Eloy (PP) busca ampliar a assistência nessa área com o Projeto de Lei nº 08/2025. A proposta, aprovada na Câmara Municipal, cria a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental e estabelece diretrizes para fortalecer os serviços oferecidos à população.
Entre as principais medidas, o projeto prevê a ampliação e reestruturação dos ambulatórios de psiquiatria e psicologia na rede municipal, a qualificação do CAPS Tipo 1 e a criação do CAPS Tipo 2, que atenderá casos mais graves com funcionamento mínimo de 12 horas diárias e equipe multiprofissional. Além disso, a proposta inclui um programa específico para atender a população em situação de rua, garantindo suporte integrado entre saúde e assistência social.
A capacitação de profissionais também é uma prioridade. O projeto determina que médicos, enfermeiros e agentes da Atenção Básica recebam treinamento baseado nas diretrizes do Ministério da Saúde. Outro ponto relevante é a qualificação de socorristas, guardas municipais e profissionais de segurança pública para abordagens humanizadas de pessoas em surto.
Além do fortalecimento da rede de atendimento, a iniciativa propõe ações de conscientização e prevenção, como campanhas educativas sobre saúde mental e suicídio, além do uso de espaços públicos para oficinas terapêuticas, atividades esportivas e culturais voltadas à reabilitação psicossocial. O fornecimento regular de medicamentos psiquiátricos também está entre as garantias do projeto.
Para viabilizar essas ações, a lei permite que o município firme convênios com universidades, entidades privadas e organizações sociais. O financiamento virá das dotações orçamentárias existentes, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com essa iniciativa, André Eloy reforça seu compromisso com a saúde pública, propondo soluções concretas para uma demanda cada vez mais urgente. Agora, a expectativa é que o Executivo municipal sancione a lei e coloque as medidas em prática, garantindo um atendimento mais estruturado e acessível para quem precisa.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.