Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil. A medida busca proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, conforme justificado no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024.
A lei estabelece que dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e smartwatches, estão proibidos nas salas de aula, salvo em situações pedagógicas que exijam o uso desses aparelhos. Nessas ocasiões, o uso deve ser supervisionado pelos professores.
Qual é o objetivo da proibição?
O principal objetivo da nova lei é proteger os estudantes dos efeitos negativos que o uso excessivo de telas pode causar. Estudos apontam que o uso contínuo de celulares pode prejudicar o desempenho acadêmico, afetar a concentração, causar ansiedade e até agravar problemas de saúde mental.
A medida segue uma tendência internacional. Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já implementaram legislações semelhantes para restringir o uso de celulares em escolas. O foco é garantir que o ambiente escolar seja mais seguro, focado no aprendizado e livre de distrações tecnológicas.
O que muda na prática com a proibição dos celulares?
Com a proibição em vigor, espera-se mudanças significativas no ambiente escolar. Entre elas:
- Mais atenção às aulas: Sem o celular como distração, os alunos devem ficar mais focados no conteúdo transmitido pelos professores.
- Melhora na disciplina: A ausência de dispositivos eletrônicos pode ajudar a reduzir conversas paralelas e indisciplina durante as aulas.
- Redução do bullying digital: O uso de celulares facilita práticas como o cyberbullying. Com a proibição, espera-se diminuir esses casos.
Entretanto, a aplicação da lei traz desafios para as escolas, principalmente as públicas, que precisam garantir segurança para armazenar os aparelhos dos alunos durante o período de aula.
Desafios na implementação da nova regra
Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacou que, embora a medida seja bem recebida por muitos professores, há dificuldades práticas a serem superadas.
“Onde vai ficar esse equipamento? Em que momento da aula você precisa do celular para que o conteúdo chegue com facilidade para o estudante? Como garantir que os aparelhos sejam armazenados de forma segura nas escolas públicas?”, questiona Araújo.
Segundo ele, a implementação da lei exige um debate maior entre as redes de ensino e a comunidade escolar para evitar sobrecarga nos professores e garantir que a medida seja eficaz sem gerar novos problemas.
A visão dos estudantes: mais tecnologia, menos proibições
Para os estudantes, a simples proibição do uso de celulares não é suficiente para aumentar o interesse nas aulas. Segundo Hugo Silva, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), é necessário modernizar o ambiente escolar e tornar as aulas mais atrativas.
“Não é proibindo o celular que os estudantes vão prestar mais atenção. O que vai atrair o interesse dos jovens é tornar as aulas mais dinâmicas, lúdicas e tecnológicas. Se uma aula é mais interessante que um vídeo no TikTok, claro que o aluno vai preferir prestar atenção na aula”, afirma Silva.
Silva também aponta que a proibição pode aumentar a desigualdade entre escolas públicas e particulares. Em algumas regiões, o celular é o único acesso à tecnologia que muitos estudantes têm. Retirar esse recurso pode significar limitar ainda mais o acesso à informação e ao conhecimento.
Como a nova lei já é aplicada em algumas regiões
Antes de se tornar uma lei nacional, medidas semelhantes já haviam sido implementadas em algumas regiões do Brasil. No estado de São Paulo, a proibição entrou em vigor no início de 2024. No município do Rio de Janeiro, a restrição vale desde agosto do mesmo ano, com a regra de que os celulares devem ser guardados e usados apenas em atividades pedagógicas autorizadas.
Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), aponta que a medida pode favorecer a socialização entre os estudantes:
“Hoje, a socialização dos jovens acontece muito pelo celular. Proibir o uso durante o recreio pode incentivar que eles voltem a interagir pessoalmente, o que é fundamental para o desenvolvimento social”.
No entanto, ele destaca que a nova regra não deve sobrecarregar os professores. “Quem vai controlar isso? O professor precisa focar em ensinar, não em vigiar se os alunos estão usando ou não os celulares”.
A falha em incorporar a tecnologia na educação
Para o professor Gilberto Lacerda Santos, da Universidade de Brasília (UnB), a proibição do uso de celulares nas escolas é reflexo de uma falha maior: a incapacidade das instituições de ensino de incorporar a tecnologia de maneira eficaz na educação.
“É um reconhecimento de que falhamos em entender o potencial da tecnologia na sala de aula. Nossos professores não estão preparados para lidar com a tecnologia e ensinar os alunos a usá-la de forma ética e produtiva”, afirma Santos.
Ele ressalta que o caminho para resolver esse problema está no investimento na formação dos professores. “O professor é a peça-chave para o sucesso da escola. Precisamos formá-los adequadamente, remunerá-los de forma justa e equipá-los para que possam usar a tecnologia de forma inteligente na educação”, defende.
Fonte: Blog do Valente
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