O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a até 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal, foi aprovada pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial de 2025 está projetado para ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao atual salário mínimo de R$ 1.412. O valor será oficializado nos próximos dias por meio de decreto presidencial.
O principal objetivo da nova regra é alinhar o crescimento do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal. Assim, os reajustes anuais poderão variar de 0,6% a 2,5% acima da inflação, diferentemente da política atual, que inclui a soma da inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Com a nova legislação, a parcela referente ao crescimento do PIB será limitada a 2,5%, o que explica a diferença entre o salário mínimo projetado de R$ 1.518 e os R$ 1.528 estimados pela regra anterior. Essa limitação permitirá uma economia estimada de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo impacta os cofres públicos em cerca de R$ 392 milhões, especialmente devido a despesas com Previdência Social e benefícios vinculados ao piso, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Fonte: Blog do Valente
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