Bahia

Ministério Público do trabalho na Bahia ganha acesso a documentos para investigação de assédio moral na Gol.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que a Gol Linhas Aéreas disponibilize os documentos para ao Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) trabalhar na investigação das denúncias de assédio moral na empresa.

Após a companhia negar o MPT obteve liminar da Vara do Trabalho de Porto Seguro, onde os casos de assédio teriam ocorrido, mas a Gol recorreu da decisão, mas o colegiado do TRT-BA rejeitou por unanimidade o recurso.

O caso começou a ser investigado em 2023 após uma série de denúncias apontarem a ocorrência de suposto assédio moral praticado por gerentes da empresa contra empregados.

A juíza convocada Dilza Maciel Santos foi a relatora do caso e seu voto foi seguido por todos os demais integrantes da subseção.

Com a decisão, o MPT deverá receber os documentos e dará continuidade à apuração das denúncias. Ao fim da apuração, a empresa poderá ser chamada a assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), corrigindo os ilícitos eventualmente identificados.

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