A Câmara Municipal de Cruz das Almas começa, na próxima segunda-feira, a apreciar o Projeto de Lei Nº 96/2024, de autoria da Mesa Diretora e presidido pelo vereador Thiago Chagas (MDB). O projeto propõe reajuste salarial para o prefeito e vice-prefeito, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Conforme o artigo 29, V e VI, da Constituição Federal, cabe às câmaras municipais fixar o subsídio dos prefeitos por meio de lei.
O reajuste deve respeitar o teto constitucional de 75% do subsídio dos deputados estaduais. Caso aprovado, o projeto não precisará da sanção do prefeito, sendo uma resolução interna da Câmara.
A proposta, que valerá para o período de 2025 a 2028, ainda não detalhou os percentuais ou valores. Atualmente, 14 prefeitos na Bahia recebem salários superiores ao do governador e vice-governador. O prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, está nessa lista, com um subsídio atual de R$ 23.800,00.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.