O grupo Arena Aposta Esportiva, uma casa on-line de apostas baiana, anunciou nesta quarta-feira (25), por meio de um comunicado, o encerramento das atividades no Brasil.
“Agradecemos a todos os clientes pela confiança e apoio durante nossa jornada”, diz um trecho do comunicado.
O motivo do encerramento das atividade é devido à Portaria da SPA-MF nº 1.475/2024, que estabelece que, a partir de outubro só podem continuar funcionando as empresas de apostas que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa.
A última data para a solicitação da autorização foi na última terça-feira (17), passada a data, o prazo para novas solicitações foi encerrado. Até dezembro, a Fazenda deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, só poderão atuar as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas portarias de regulamentação criadas pelo MF, este ano. Antes disso, ainda em 2024, as empresas aprovadas terão que pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a funcionar e, a partir de janeiro, precisarão cumprir todas as regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras.
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