Após ação coletiva da Defensoria Pública da Bahia, o medicamento Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, foi incluído na lista de fármacos oferecidos gratuitamente pelo SUS em Itaberaba e Boa Vista do Tupim, na região do Piemonte do Paraguaçu, garantindo acesso regular a pacientes com epilepsia e convulsões, sem a necessidade de nova judicialização.
O caso teve início em dezembro de 2021, quando a Defensoria conseguiu uma liminar que liberava o uso do medicamento para uma adolescente com transtorno do espectro autista, que sofria crises epilépticas. Com o aumento de demandas semelhantes, a DP-BA decidiu ingressar com uma ação civil pública para ampliar o benefício a outros pacientes.
Embora a liminar tenha sido inicialmente negada, a decisão foi revertida no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com apoio do Ministério Público. Segundo o defensor público Welington Lisboa, a inclusão do canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) é uma vitória importante para o direito à saúde, garantindo melhor qualidade de vida para pacientes que dependem do fármaco.
O medicamento, cuja eficácia no tratamento de epilepsias é comprovada, foi autorizado pela Anvisa para uso medicinal desde 2015, sob prescrição médica. A decisão beneficiará pessoas com síndromes como Dravet, Lennox-Gastaut, Rett, e outras condições que envolvem convulsões e transtornos neurológicos.
Fonte: Rádio Sociedade
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