As empresas com 100 ou mais funcionários têm até a próxima sexta-feira (30) para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024. As informações devem ser inseridas no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O relatório tem como objetivo identificar possíveis discrepâncias salariais entre gêneros e divulgar as políticas de contratação e promoção com uma perspectiva de gênero.
Segundo o Agência Brasil, após o envio dos dados, o MTE disponibilizará um relatório geral às empresas até 16 de setembro. As companhias terão até 30 de setembro para publicar as informações em seus próprios canais.
A não publicação dos dados pode resultar em uma multa de até 3%. Além disso, se forem identificados casos de discriminação salarial, as empresas deverão elaborar um plano de ação com a participação sindical e podem enfrentar penalidades adicionais em caso de reincidência.
É possível realizar denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas por meio do site ou do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: Informe Baiano
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