O projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta terça-feira (9), que visa dar uma solução às dívidas dos estados com a União não deve ter muito impacto na Bahia.
Respondendo um questionamento da reportagem, a Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz-Ba) informou que a Bahia tem uma das menores dívidas entre os entes federativos. De acordo com a pasta, em 2023 a dívida consolidada líquida foi de R$ 20,8 bilhões, valor correspondente a 36% da receita corrente líquida do Estado. Já no primeiro quadrimestre de 2024, o endividamento ficou ainda menor, chegando a 26% da receita.
“Esta proporção situa a dívida pública da Bahia entre as mais baixas do país: de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita anual, ou seja, 200%”, esclareceu a Sefaz em nota.
Segundo a Sefaz, os quatro maiores estados brasileiros, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, têm dívidas bem mais expressivas. Além disso, essas unidades concentram cerca de 90% da dívida das administrações estaduais com a União, e devem ser os mais beneficiados por mudanças nas condições de pagamento da dívida.
A secretaria informou que os demais estados brasileiros, incluindo a Bahia, que detêm hoje apenas 10% da dívida com a União, vêm reivindicando nas negociações junto ao governo federal uma forma de compensação pelas eventuais mudanças em favor dos maiores devedores.
Ainda de acordo com a Sefaz, o tópico que mais tem preocupado o governo baiano é o crescimento do estoque de precatórios nos últimos anos. “O saldo de precatórios encerrou o ano de 2023 totalizando R$ 8,5 bilhões, tendo crescido 69,38% em comparação com o saldo registrado ao final do ano de 2022”, frisou.
Em junho, a Bahia, junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN),conquistou a segunda nota máxima A para a sua gestão fiscal, desta vez com foco na qualidade das informações contábeis e fiscais produzidas pelo Estado. No final de 2023, o governo baiano já havia obtido a avaliação máxima do Tesouro Nacional para a sua capacidade de pagamento ao conquistar a Capag A, que reconhece o equilíbrio fiscal do Estado e a excelência na gestão das contas públicas.
DE OLHO EM 2026
Nos bastidores, a jogada de Pacheco é vista como uma tentativa de viabilizar sua candidatura ao governo de Minas Gerais em 2026, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ainda segundo interlocutores, há uma disposição clara do Palácio em fortalecer uma coalizão com a liderança de Pacheco na disputa contra o sucessor de Romeu Zema (Novo).
O PROJETO
Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. Para Pacheco, “isso gera um grande desconforto, um grande problema nacional, com os estados perdendo sua capacidade de investimento, perdendo suas condições de sobrevivência”.
De acordo com ele, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” sugerido em seu projeto reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e a mudança do indexador que corrige essa dívida. Ele informou ainda que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) será convidado para ser o relator do projeto. Também anunciou que pretende votar o texto no Plenário do Senado antes do recesso parlamentar, marcado para ter início a partir do dia 19 de julho.
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