O presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) e prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, falou sobre o legado da federação.
“A FECBAHIA já tem algumas questões que foram fundamentais: primeiro estreitar a parceria entre a instiuição e o governo do Estado e federal. Destravamos uma situação que dificultava muito essa parceria. Tinha uma discussão: os consórcios vão ser contratados pelo estado, vão ter convênio? E conseguimos regulamentar o acordo consorcial. Hoje os consórcios atuam em parceria com o governo do Estado através da Lei dos Acordos Consorciais, que permite que a gente, com o mesmo objetivo comum, possa ter uma liberdade maior, atuar e estabelecer mecanismos em comum. O grande legado é essa regulamentação do acordo consorcial”, disse.
Outro legado citado por Thiancle é o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf). “Ampliação da certificação do serviço que era regional e agora é estadual. São duas grandes conquistas para os consórcios públicos que vão ter repercussões enormes nos próximos anos”, pontuou.
Na prática, a nova lei possibilitará que itens de origem animal de pequenos produtores e da agricultura familiar, que tinham comércio restrito aos seus municípios e municípios do consórcio pela dificuldade com o cumprimento de determinadas exigências, possam ser vendidos em todo o estado da Bahia, desde que seguidas algumas novas regras dentro de um sistema que é específico para estes produtores.
Fonte: Bahia10
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