Com a proximidade das eleições de 2024, é fundamental compreender as regras e limitações estabelecidas pela legislação eleitoral. Para garantir um processo democrático e equilibrado, tanto candidatos quanto eleitores devem estar cientes dos prazos e diretrizes que regem o período eleitoral.
Para esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, o JornalZero75 entrevistou o especialista em direito eleitoral e advogado, Sávio Mahmed. Abaixo, destacamos as principais questões abordadas durante o programa:
Pré-campanha:
- A pré-campanha refere-se a todas as atividades que ocorrem antes do início oficial da campanha, que se inicia em 16 de agosto. Durante esse período, não é permitido realizar pedido de voto, mencionar o ano da eleição, nem divulgar o número do candidato ou partido político.
Campanha eleitoral:
- A partir de 16 de agosto, inicia-se a campanha eleitoral, permitindo o uso de carro de som e outras formas de propaganda.
Responsabilidade na divulgação:
- Tanto quem divulga informações quanto quem propaga fake news ou conteúdo ofensivo pode ser responsabilizado. Os administradores de grupos de WhatsApp também podem ser penalizados caso não tomem providências para remover mensagens inadequadas.
Filiação partidária:
- O prazo final para filiação partidária é 6 de abril. É importante que os interessados em concorrer às eleições estejam filiados até essa data.
Janela partidária:
- Vereadores com mandato têm entre 7 de março e 5 de abril para mudar de partido, período conhecido como janela partidária.
Inteligência Artificial (IA):
- O uso de IA nas campanhas eleitorais é permitido, desde que seja indicado em algum momento que o conteúdo foi gerado por IA. Além disso, o material deve ser propositivo e não agressivo.
Convenções partidárias e início da eleição:
- As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. A eleição tem início em 16 de agosto.
Combate a fake news e IA:
- Em caso de ser alvo de fake news ou conteúdo gerado por IA, é recomendável responder com um texto, vídeo ou imagem que refute a ação em até 30 minutos.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.