Durante a última sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o vereador Pablo
Rezende expressou sua satisfação ao anunciar que a prefeitura municipal atendeu à
sua solicitação e iniciará o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no
município.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste em um conjunto de
medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus
ocupantes. A Regularização Fundiária é uma iniciativa crucial para garantir o direito
à moradia e promover o desenvolvimento ordenado das áreas urbanas.
Durante a sessão, o vereador afirmou: “É com grande alegria que informo a esta
Casa e à população de Cruz das Almas que a prefeitura municipal atendeu à nossa solicitação para iniciar o processo de Regularização Fundiária. Isso representa um
passo significativo em direção à inclusão e à promoção do bem-estar de nossos
cidadãos.”
A aprovação da Regularização Fundiária não apenas oferece segurança jurídica aos
moradores, mas também abre portas para melhorias na infraestrutura e novas possibilidades de crescimento econômico para Cruz das Almas.
Em suas redes sociais, o vereador reafirmou o seu compromisso e a efetividade do
mandato da cobrança das políticas públicas e do direito do cidadão cruzalmense. O
município avança agora para uma nova era de desenvolvimento, onde a regularização fundiária representa a concretização de oportunidades e melhorias tangíveis na vida dos cidadãos.
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