Em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de representantes de diversos movimentos de luta por moradia no campo e áreas urbanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A sanção ocorreu após a aprovação, pelo Congresso Nacional, da MP 1162/2023, assinada por Lula no mês de fevereiro. O programa, agora renovado, tem como meta contratar mais 2 milhões de moradias até 2026.
Em vigor desde a edição da MP 1162/2023, em fevereiro, o Minha Casa Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados no primeiro semestre de 2023. Até o dia 3 de julho, as residências entregues pelo programa somam um investimento total de R$ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Criado em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa foi substituído em 2020, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, pelo programa Casa Verde e Amarela. O programa manteve o objetivo inicial de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.
Ao falar na cerimônia, o presidente Lula lembrou que em 1974, ano em que o PMDB elegeu 16 senadores, a campanha dizia que o Brasil tinha um déficit habitacional de sete milhões de casas. E hoje, segundo Lula, há ainda um déficit habitacional de seis a sete milhões de residências, mesmo com o Minha Casa Minha Vida registrando seis milhões de casas construídas.
Para Lula, o déficit permanente no setor habitacional obriga o estado brasileiro a aumentar sua participação para solucionar esse problema, e garantir que mais pessoas tenham acesso a uma moradia.
“Tem gente de classe média alta que não tem preocupação em ter casa. Há quem pague aluguel porque quer morar em lugar melhor, mas muitas vezes as pessoas pobres e trabalhadoras não tem essa opção. Quando pensamos o Minha Casa Minha Vida eu briguei muito. Não chegamos ao que temos hoje de graça. Tivemos muita briga dentro do governo para construir algo que fosse um pouco mais digno do que os 33 metros que eu consegui comprar em 1976. Muitas vezes tem gente que não respeita as pessoas mais pobres porque acha que o pobre merece qualquer coisa”, disse Lula.
O presidente também destacou a melhora na qualidade e no tamanho dos imóveis entregues pelo Minha Casa Minha Vida. Entre as novidades do formato atual do programa está a previsão para que as unidades financiadas tenham ao menos 40 metros quadrados, com varanda e espaços de lazer.
“Não é porque a pessoa vive em situação de penúria que tem que aceitar qualquer coisa”, disse. “É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo mais pobre dese país”, completou Lula.
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