A Justiça decidiu acatar uma ação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público do Estado (MP-BA) que solicitava o cancelamento de um contrato sem licitação, no total de R$ 300 mil, entre a prefeitura de Santo Antônio de Jesus e a empresa Bruno Oitaven Barral Ltda, do ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral.
Conforme a denúncia, o vereador Uberdan Cardoso (PT) exigia a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra Genival Deolino Souza, Maria Renilda Nery Barreto, Bruno Oitavan Barral LTDA, com o objetivo de que o montante disponibilizado para a empresa pelo município fosse devolvido.
“No dia 11 de janeiro foi publicado em vários blogs que houve um encontro entre Bruno Barral, a atual secretária da educação escolhida por ele, a professora Renilda e o prefeito Genival. O que me surpreendeu foi nesse mesmo dia, a secretária escolhida voluntariamente por Bruno Barral se reuniu com ele e logo após saiu no diário oficial um pedido de proposta comercial da secretária para Bruno Barral”, diz o documento.
Ainda segundo o vereador, naquela ocasião, Bruno Barral não teria uma empresa constituída, já que o CNPJ estava em trâmite junto a Juceb. Quando a instituição foi formalizada, junto a Juceb, se tratava de uma empresa de serviços de engenharia com atividades na área técnica, apresentando o “apoio à educação” como última atividade cadastrada.
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