O credenciamento para que vendedores informais possam trabalhar no Carnaval de 2023 de Salvador será aberto às 10h da próxima quarta-feira, 8 de fevereiro, e vai até as 10h de quinta-feira (9). Conforme divulgado anteriormente pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), o cadastramento será realizado exclusivamente pela internet, através do site www.sca.salvador.ba.gov.br.
As regras para a operação do comércio informal no Carnaval foram divulgadas por meio de Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (2). Após o cadastro no site, será gerado um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com o nome do autorizatário, que deverá pagar a taxa de outorga dentro do prazo estipulado.
O licenciamento on-line segue recomendação feita pelo Ministério Público do Trabalho da 5ª Região. A indicação consta na Notificação Recomendatória Nº 151449.2022, que é assinada por Luís Carlos Gomes Carneiro, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, além de outros procuradores integrantes do Grupo de Trabalho do Carnaval.
“Garantir que o credenciamento dos ambulantes seja feito preferencialmente pela internet, com ampla divulgação prévia na imprensa local sobre o período e o procedimento para a realização da inscrição”, diz um trecho do documento.
As taxas de licenciamento variam de acordo com a modalidade de venda: barracas, kits de isopor, bancas de chapas, veículos para venda de gelo, food trucks, tabuleiros de acarajé, entre outros. O valor, por exemplo, para a venda de bebidas em isopor dentro dos circuitos oficiais do Carnaval – Dodô, Osmar e Batatinha – é de R$139,70. Para os carnavais nos bairros, a taxa é de R$48,89.
Como preconiza a lei, 5% do total de vagas disponíveis para os comerciantes de rua serão reservados para pessoas com deficiência, que também serão dispensadas do pagamento do preço público.
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