Os deputados federais Marcelo Nilo (Republicanos) e João Roma (PL) justificaram os votos contrários à PEC da Transição, que foi aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (20). Dos 39 parlamentares baianos, apenas quatro votaram contra a medida.
Em publicação no Twitter, Roma argumentou que não votou favorável, porque a medida desrespeita o teto de gastos. “Irresponsabilidade fiscal, mais pobreza, desemprego e desigualdade social. Foi por isso que votei não contra essa PEC do absurdo, que quer afundar o nosso Brasil”, escreveu.
Nas últimas eleições, Roma disputou o Governo da Bahia e usou o Auxílio Brasil como principal peça da sua campanha. O benefício foi criado durante sua gestão no comando do Ministério da Cidadania.
Já Nilo usou como defesa a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que autorizou a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. “Ao furar o teto em mais de R$ 145 bilhões, sem necessidade após decisão de Mendes, Lula teria poder absoluto sobre como gastar todo este dinheiro”, aponta o deputado baiano.
A proposta irá garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, com acréscimo de R$ 150 por criança até seis anos, a partir de janeiro de 2023. A manutenção do valor do benefício foi promessa de campanha tanto do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto do candidato derrotado Bolsonaro.
O texto-base do relator Elmar Nascimento (União), foi aprovado por 331 votos a 168. A análise da proposta será retomada em sessão do Plenário prevista para esta quarta (21), quando os deputados votarão destaques que podem mudar trechos do texto.
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