O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite desta segunda-feira (12) que não haverá passo atrás na responsabilização de agentes que promoveram atos antidemocráticos, por causa dos casos de violência a cargo de militantes bolsonaristas.
Dino também ressaltou que em nenhum momento o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi exposto a qualquer tipo de risco.
“As medidas de responsabilização já adotadas, as que foram adotadas hoje [prisão do bolsonarista] e a partir de amanhã [esta terça] irão prosseguir. Não há hipótese nenhuma de haver passos atrás na garantia da lei e da ordem pública em razão da violência. O Estado democrático de Direito tem mais que um direito, tem o dever de agir”, afirmou Dino.
“Em nenhum momento o presidente Lula foi exposto a qualquer risco. Nesse momento está em absoluta segurança e assim prosseguirá até o momento da posse e até o exercício de suas funções”, completou.
Dino e o futuro delegado-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues — chefe da segurança de Lula –concederam entrevista para jornalistas no fim da noite desta segunda, enquanto militantes bolsonaristas ainda promoviam atos de violência e vandalismo em Brasília, incendiando carros e ônibus e atirando pedras contra agentes de segurança. Eles estavam acompanhados do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Júlio Danilo Souza Ferreira.
O secretário não soube responder se as forças de segurança promoveram prisões dos autores dos atos de violência e vandalismo.
As cenas de violência ocorreram após um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ir à sede da Polícia Federal protestar contra a prisão de José Acácio Serere Xavante, apontado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como um dos integrantes dos atos antidemocráticos na capital federal.
A PF cumpriu o mandado de prisão temporária contra José Acácio e o conduziu até a sede da corporação, na Asa Norte. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
José Acácio participou, entre outros atos, de um em frente ao hotel onde Lula está hospedado durante a transição. O local teve a segurança reforçada após o confronto dos bolsonaristas com a polícia começar.
Flávio Dino apontou que a prisão do líder indígena, inclusive, se deu após uma representação apresentada pela equipe de Andrei Rodrigues, que já havia verificado riscos à atuação do bolsonarista.
“É importante entender que há uma atuação permanente [da equipe da segurança de Lula] em relação a esses atos, aliás, foi uma dessas atuações que ensejou essa reação violenta, absurda inaceitável no dia de hoje.
É importante fixar esse conceito. Existem as respostas adequadas a cada evento. O delegado Andrei ter ofertado, quase que todas as semanas, representações sobre condutas, a estas alturas estamos falando de dezenas de representações, que têm resultados em decisões judicias, uma das quais é esta que foi cumprida hoje”, afirmou Dino durante a entrevista.
Andrei Rodrigues depois afirmou à Folha que não poderia detalhar os termos da representação, pois o caso corre em segredo de justiça.
O futuro ministro da Justiça depois garantiu que novas representações seriam feitas e que isso se daria já “a partir de amanhã” [terça-feira].
“Hoje houve a diplomação do presidente Lula. Não podemos neste momento achar há a vitória daqueles que querem o caos. O sentido principal da nossa mensagem é essa. Há, infelizmente, pessoas desejando o caos antidemocrático e ilegal? Sim. Há. Mas essas pessoas não venceram e não vencerão amanhã”, afirmou.
“Ninguém, absolutamente ninguém com atos de violência vai fazer cessar a providência de responsabilização. Isso todos podem ficar tranquilos. Com serenidade, com prudência, com tranquilidade, nos termos da lei. Todas as pessoas serão responsabilizadas”, completou.
Por volta de 20h30, com a presença do líder indígena preso no prédio da PF, apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir o local. Após serem repelidos pela polícia, os manifestantes foram para outras vias da cidade e atearam fogo em ônibus e em carros. Eles ainda depredaram postes de iluminação e tentaram derrubar um ônibus de um viaduto.
Vestidos com camisas amarelas e bandeiras do Brasil, os bolsonaristas também quebraram veículos que estavam estacionados próximos ao prédio da PF.
Policiais que estavam no local reagiram e houve tumulto. Bolsonaristas arremessaram pedras; e bombas de efeito moral foram jogadas para tentar conter a depredação.
A PGR, segundo disse o STF em nota, argumentou a necessidade de garantia da ordem pública uma vez que a apuração teria indicado a prática pelo indígena José Acácio dos crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Além do ato em frente ao hotel, a investigação da PF apontou José Acácio como um dos envolvidos em atos antidemocráticos no Congresso Nacional, no Aeroporto Internacional de Brasília, no Park Shopping e na Esplanada dos Ministérios.
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