O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (07/11), o cumprimento imediato da decisão que cassou o mandato de cinco vereadores de Muquém do São Francisco.
Conforme a fonte do Informe Baiano, perderam os mandatos de vereador Alison Selis, Nando, Robson de Céu, Nitin do Javi e Nice de Santa Bárbara, ambos do PSB.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a fraude à cota de gênero durante as eleições na cidade em 2020.
Na decisão, Moraes declara a “nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PSB em Muquém de São Francisco nas Eleições 2020”. Ele também determina “desconstituir o diploma dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo”.
Por fim, manda “cassar o DRAP da legenda, determinando-se o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e declarar a inelegibilidade das candidatas cujas candidaturas foram consideradas fictícias”.
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