Nesta segunda (31/10) o Ministro Alexandre de Moraes, publicou documento oficial, onde decretou que a Polícia Rodoviária e as Polícias Militares Estaduais a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, a imediata desobstrução de todas as vias públicas, que ilicitamente estão com o trânsito interrompido.
Visando garantir assim, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilega que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias.
Ele ainda determinou que em caso de omissão ou inércia da Polícia Rodoviária Federal que o Diretor-Geral da PRF adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias e lugares antes referidos sob jurisdição federal, sob pena de multa horária, de caráter pessoal, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022, bem assim, se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência.
A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais devem ainda identificar eventuais caminhões utilizados para bloqueios, obstruções e/ou interrupções em causa, para que possam ser aplicadas aos respectivos proprietários multa horária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O ministro determinou que fossem intimados o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes- gerais das Polícias Militares estaduais; bem como o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas.
Compartilhe esta notícia
Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Jornal Zero75. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.