O caso do sumiço dos 12 contêineres, além das falhas operacionais em protocolos de segurança e logística do Porto de Fortaleza chegaram aos ouvidos da Câmara Federal.
O porto é administrado pela Companhia Docas do Ceará (CDC), empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Governo Federal.
A entrada e saída de pessoas, veículos e cargas em contêineres, que tinham o monitoramento automatizado, estariam sendo feitas manualmente ou apenas parcialmente por equipamentos eletrônicos. Licitações emergenciais tentaram reverter a situação, ainda assim o quadro permaneceu.
A Receita Federal chegou a descrever o cenário como “negligência patrimonial e alfandegária” e a situação foi listada em 26 tópicos que tratavam dessa vulnerabilidade em relação à segurança do porto. Pelo menos 30 câmeras de vigilância, o equivalente a um terço do total, chegaram a estar sem funcionar. Por meses, esse controle virtual inexistiu dentro das docas.
Entre vários episódios graves descritos, um dos principais é o sumiço/desaparecimento de 12 contêineres do pátio do porto, fato que gerou autuação pesada do fisco. Uma multa no valor de R$ 11,3 milhões.
Cada contêiner vazio pesa de 2 toneladas (20 pés – 6 metros) a 3,5 toneladas (40 pés – 12 metros). Há duas portarias distintas nas docas por onde os contêineres podem ter saído.
E um inquérito ainda em aberto na Polícia Federal. A “conta” ainda não foi paga e é alvo de recurso pela direção da CDC. Mas há outras: de R$ 6 milhões, de R$ 180 mil, mais algumas dentro do cenário do equipamento.
A história é consolidada por personagens ouvidos pelo O POVO, ex e atuais gestores e servidores portuários, algumas horas de entrevistas gravadas, muitas trocas de mensagens, documentos emitidos pelo Conselho de Administração da CDC e autos de infração emitidos pela Receita.
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