Eleições 2024

TSE disponibiliza aplicativo Pardal para denúncias de propaganda eleitoral nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o aplicativo Pardal para que eleitores comuniquem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral das Eleições 2026. A ferramenta começou a receber registros no domingo (16), data de início da propaganda eleitoral, e permite o envio de denúncias acompanhadas de fotos, vídeos ou áudios. Na Bahia, 10 ocorrências haviam sido registradas até a manhã de segunda-feira (17).

Entre as situações que podem ser denunciadas estão propaganda irregular na internet, uso indevido de alto-falantes e distribuição irregular de material gráfico. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em celulares. Para fazer um registro, o eleitor precisa se identificar por meio do e-Título ou Gov.br, enquanto os dados que permitem identificar o denunciante são mantidos em sigilo.

Após o envio da denúncia, o sistema gera um protocolo para que o eleitor acompanhe o andamento da ocorrência. Os registros são encaminhados às zonas eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral.

Quando a situação relatada não se enquadra nas ocorrências recebidas pelo Pardal, o próprio sistema direciona o usuário para o canal adequado, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou os canais do Ministério Público Eleitoral.

Na Bahia, a 56ª Zona Eleitoral, com sede em Santo Antônio de Jesus, está entre as unidades responsáveis pelo exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral.

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