TJBA lança aplicativo para facilitar pedido de medidas protetivas; entenda
O Tribunal de Justiça da Bahia lançou o aplicativo TJBA Zela para facilitar o pedido de medidas protetivas por vítimas de violência doméstica. A ferramenta foi apresentada nesta segunda-feira (9), durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, no prédio-sede do TJBA, no Centro Administrativo da Bahia.
Por meio do aplicativo, mulheres podem solicitar medida protetiva de urgência de forma mais rápida, sem a necessidade de advogado. Além disso, o pedido pode ser feito por texto ou áudio, utilizando a conta gov.br em qualquer nível de verificação.
Após a solicitação, o juiz ou a juíza tem prazo legal de até 48 horas para analisar o pedido. O aplicativo também permite anexar fotos, vídeos, áudios e capturas de tela que podem servir como provas no processo.
Além disso, a plataforma possibilita cadastrar até três pessoas de confiança, que receberão alertas por SMS em caso de pedido de ajuda urgente. A ferramenta inclui ainda um botão de ligação direta para o telefone 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato.
Segundo o TJBA, o aplicativo está disponível para Android e deve ser lançado futuramente para o sistema iOS. O lançamento ocorreu durante a programação da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, que discute violência de gênero e ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
