STM recebe pedido para expulsão de Jair Bolsonaro e militares condenados por trama golpista

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu pedido do Ministério Público Militar (MPM) para a expulsão de Jair Bolsonaro e de quatro oficiais das Forças Armadas, após condenações definitivas na ação penal da trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido do MPM envolve Bolsonaro, generais e almirante

O pedido de perda do oficialato foi protocolado pelo MPM contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e contra os militares Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Todos foram condenados pelo STF no processo do núcleo crucial da trama golpista, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão.

A solicitação foi apresentada após o STF declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, encerrando qualquer possibilidade de recurso e determinando a prisão dos réus.

Constituição prevê expulsão em condenações superiores a dois anos

De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Se o STM decretar a perda das patentes, os salários atualmente recebidos pelos militares serão revertidos para esposas ou filhas, na forma de pensão por morte ficta, prevista na legislação militar desde 1960.

O STM é composto por 15 ministros, sendo:

• 5 civis
• 10 militares, distribuídos entre:
  • 4 do Exército
  • 3 da Marinha
  • 3 da Aeronáutica

Relatoria dos processos no STM

Após o protocolo das ações, os relatores foram definidos eletronicamente pelo tribunal:

• Jair Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica)
• Almirante Almir Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil)
• General Paulo Sérgio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil)
• General Augusto Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha)
• General Braga Netto: ministro Flávio Marcus Lancia (Exército)

Em entrevista coletiva, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, afirmou que não há prazo legal para o julgamento das ações. Segundo ela, os processos serão pautados imediatamente após a liberação dos relatores.

Pelas regras internas do tribunal, a presidente só vota em caso de empate e sempre em favor do réu nos processos de perda do oficialato. Ainda assim, a ministra destacou que não pretende adiar a análise dos casos.