Bahia sanciona lei que proíbe uso de recursos públicos para sexualização de crianças

A Bahia sancionou lei que proíbe o uso de recursos públicos para sexualização de crianças em todo o estado. A norma nº 15.125/2026 foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), e está em vigor desde 29 de janeiro.

A legislação impede que o Estado conceda patrocínio, apoio institucional, cessão de espaços públicos ou qualquer tipo de repasse financeiro para eventos, campanhas ou atividades que promovam a adultização ou a sexualização infantil, seja de forma explícita ou implícita.

A proibição também alcança iniciativas que incentivem a adultização por meio de figurinos, coreografias, linguagem, roteiros ou outras formas de expressão consideradas inadequadas à faixa etária.

O projeto foi apresentado pelo deputado Júnior Muniz (PT) e institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil. Segundo o autor, a medida reforça a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Debate nacional

O tema ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar em agosto do ano passado um vídeo denunciando a exploração e a sexualização de menores na internet.

Na gravação, ele mencionou casos como o do cantor Hytalo Santos, atualmente preso. Segundo Felca, o artista reunia jovens em uma mansão para produzir vídeos que incentivavam comportamentos inadequados para a idade.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que agosto daquele ano registrou 261 denúncias de violência sexual física e psicológica contra crianças e adolescentes no ambiente virtual — o maior número mensal do período. Deste total, 243 denúncias foram feitas após a divulgação do vídeo.