Senado recebe PEC alternativa ao fim da escala 6×1 proposta pela oposição

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao projeto que prevê o fim da escala 6×1.

A proposta foi apresentada por parlamentares da oposição e anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem durante a votação da PEC que trata da redução da jornada de trabalho.

Mesmo com o envio da nova proposta ao Senado, a tramitação da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados segue mantida. O texto principal reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de folga aos trabalhadores. A matéria ainda será analisada pelos senadores.

A PEC alternativa propõe mudanças no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores possam escolher entre o modelo tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.

O modelo defendido pela oposição chegou a ser discutido durante a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitado. O relator da proposta, o deputado baiano Léo Prates, retirou o trecho do texto final aprovado pelos parlamentares.

Agora, as duas propostas deverão seguir análise no Senado Federal, onde passarão por debates e votação nas comissões e no plenário da Casa.