Senado aprova PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate às endemias
O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, agentes indígenas de saúde e agentes de combate às endemias, nesta terça-feira (14), em Brasília. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Além da aposentadoria especial, a proposta regulariza o vínculo funcional da categoria, estabelece regras de transição e prevê assistência financeira da União para a implementação das medidas.
Segundo o Ministério da Previdência, a PEC terá um impacto estimado de R$ 27,9 bilhões ao longo de dez anos. Durante a tramitação, o governo tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade dos benefícios.
No entanto, o Senado aprovou a proposta sem alterações. Com isso, a PEC 14/2021 será analisada pela Câmara dos Deputados.
