Senado aprova aumento do teto do MEI e perdão de dívidas para empreendedores
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. A proposta recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário, em votação realizada em Brasília, e agora segue para sanção presidencial.
O texto estabelece um aumento gradual do teto de faturamento anual dos microempreendedores. O limite atual, de R$ 80 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028. Com a mudança, o projeto busca ampliar o espaço para o crescimento dos negócios enquadrados nessa categoria.
Além disso, a proposta aumenta de um para dois o número máximo de funcionários que cada MEI poderá contratar. Os trabalhadores deverão receber até um salário mínimo ou o piso salarial previsto para a respectiva categoria profissional.
Outro ponto previsto no projeto é o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes. As medidas foram encaminhadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integram a proposta de alteração das regras aplicáveis aos microempreendedores individuais.
Via Metro1.
