Santo Antônio de Jesus sediará o 1º Encontro Legislativo do Recôncavo nesta segunda-feira (24)
Santo Antônio de Jesus será palco, neste dia 24 de novembro, do 1º Encontro Legislativo do Recôncavo, um evento voltado para a capacitação de vereadores, assessores, servidores públicos e demais profissionais ligados ao Poder Legislativo Municipal. O encontro acontece no Parati Hotel, com carga horária de 8 horas, reunindo especialistas em Direito Público e Processo Legislativo.
Com o tema “Você legisla. A Constituição orienta”, o encontro vai abordar aspectos constitucionais fundamentais para o fortalecimento do Legislativo local, além de atualizar os participantes sobre práticas modernas de fiscalização e revisão de normas municipais.
Temas abordados
Entre os conteúdos previstos, estão:
• Autonomia municipal e limites constitucionais
• Competências do Legislativo e do Executivo
• Etapas do processo legislativo
• Princípios constitucionais aplicáveis
• Controle de constitucionalidade das leis
• Boas práticas para fortalecer câmaras municipais
• Necessidade de reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno
• Decisões do STF que impactam mandatos
• Emendas impositivas
• Fiscalização e julgamento de contas de prefeitos
• Caminhos para uma atuação legislativa mais eficiente
Facilitadores
O encontro contará com especialistas reconhecidos:
• Danilo Falcão
• Matheus Souza
• José Vieira
• Caique Barbosa
O investimento para participação é de R$ 490, e as inscrições podem ser feitas pelo telefone (75) 99863-9700.
Segundo os organizadores, o objetivo é ampliar a qualificação técnica dos legisladores do Recôncavo, fortalecendo a elaboração de leis e a fiscalização municipal.
Serviço:
???? Parati Hotel – Santo Antônio de Jesus/BA
???? 24 de novembro
⏰ Carga horária: 8h
Filho de Maria e Dez, pai de Lucca, é jornalista, radialista e apaixonado por comunicação e entretenimento. Atua profissionalmente em rádio, site, assessoria de comunicação e como social media. ‘Agoniado’ é o sobrenome dele!
