Ream abastece agronegócio fora do AM com combustível isento da Zona Franca de Manaus
BRASÍLIA (DF) – O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou à CENARIUM que a Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo Grupo Atem, tem importado combustíveis com isenções da Zona Franca de Manaus (ZFM) e distribuído o produto para outros Estados fora da Amazônia. De acordo com o dirigente da entidade, parte desse volume estaria sendo destinado ao abastecimento de setores do agronegócio. A reportagem teve acesso a dois documentos técnicos que embasam as afirmações de Deyvid Bacelar.
Segundo o coordenador, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) identificou que parte dos derivados importados não permanece nos Estados da Amazônia. “Esses combustíveis estão chegando a outras regiões, principalmente ao Centro-Oeste, para abastecer o agronegócio. Isso gera um desequilíbrio tributário porque outras refinarias e distribuidoras pagam todos os impostos, enquanto a Ream usa a isenção da ZFM para vender mais barato em outros mercados”, declarou.
O primeiro documento obtido pela reportagem, intitulado “Impactos da Privatização da REAM”, foi elaborado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e detalha os efeitos econômicos e operacionais da venda da antiga Refinaria Isaac Sabbá para o Grupo Atem. O estudo aponta uma drástica redução no processamento de petróleo após a privatização, a ampliação das importações de derivados prontos e a dependência de combustíveis estrangeiros, especialmente diesel e gás de cozinha.
O segundo documento, “Subsídios: Elementos para a Volta da Petrobras ao Refino na Região Norte”, produzido pelo Sindipetro-AM em parceria com o Ineep, reforça esse diagnóstico ao indicar que a Ream passou a operar mais como um terminal de revenda do que como refinaria. O texto menciona ainda os possíveis impactos fiscais da isenção tributária concedida à empresa na Zona Franca de Manaus, tema central da crítica feita por Bacelar.
Relatório mostra que Ream vendeu outros derivados entre 2022 e 2023
“Mesmo com a paralisação das atividades de refino, a ATEM teve um aumento de 27,6% nas vendas de derivados do petróleo entre 2023 e 2024, percentual significativamente superior à média geral do setor, que apresentou ligeira redução de 0,2% no mesmo período. Considerando o intervalo entre 2022 e 2024, o crescimento das vendas alcançou 30,9%. Esses dados demonstram que, embora as atividades da REAM tenham resultado em lucros elevados, há indícios de um redirecionamento das atividade principal do segmento do refino para a revenda”, diz trecho do documento.
As análises técnicas contidas nesses relatórios dialogam diretamente com a denúncia apresentada pelo dirigente da FUP, ao apontarem para indícios de que a isenção fiscal pode estar sendo utilizada em um contexto de importação e redistribuição de combustíveis, em vez de fomentar a atividade industrial local.
O vínculo com a Reforma Tributária
A acusação atinge diretamente o dispositivo incluído na reforma tributária pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que garantiu isenção fiscal para as atividades de refino na Zona Franca de Manaus. O benefício pode alcançar até R$ 1,3 bilhão por ano em renúncia fiscal, segundo estimativas. A medida foi justificada pelo senador como forma de proteger empregos e assegurar a atividade industrial no Amazonas.
Bacelar contesta essa versão. “Apesar da isenção, os preços dos combustíveis no Norte do Brasil estão entre os mais altos do Brasil, e, ao mesmo tempo, a refinaria está usando esse privilégio para invadir mercados de outras regiões com preços mais baixos. É uma distorção criada por esse jabuti na Reforma Tributária”, disse.
Projeto em tramitação
Para reverter a situação, a FUP apoia o Projeto de Lei Complementar 79/2025, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e relatado por Alexandre Lindemeyer (PT-RS). O texto já foi aprovado na Comissão da Amazônia e busca retirar o dispositivo que mantém a isenção fiscal do refino na ZFM. Caso não haja avanço no Congresso, Bacelar afirmou que a entidade estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
“Ou o Parlamento corrige essa distorção, ou será preciso discutir no Judiciário. O que não pode é manter uma regra que transfere bilhões em benefícios para uma empresa que, em vez de desenvolver a região, está abastecendo o agronegócio com combustível subsidiado”, completou o dirigente sindical
Via Agência Cenarium
Poeta/Escritor, radialista e assessor político. Âncora do Jornal Zero75 na Excelsior Recôncavo, redator do site e comunicador esportivo e político. Filho de Carlitão e Aninha Parteira, Pai de Pedro e Cauã. Apaixonado pelo Bahia, o cara do Proseando a Política e bloguer de reflexões e aFÉto. Satisfação, Binno!
