O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que permitia considerar estágio como experiência profissional em avaliações curriculares e concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, o estágio possui caráter educativo e não pode ser confundido com vínculo formal de trabalho. O veto teve apoio de pareceres técnicos do Ministério da Educação, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Gestão.
O Planalto também argumentou que a proposta poderia gerar desigualdade em seleções públicas ao atribuir pontuação extra para experiências de estágio. Outro ponto citado foi a possível interferência na autonomia de estados e municípios sobre regras de contratação e concursos.
O projeto alterava a Lei do Estágio, de 2008, e previa que experiências de estágio pudessem valer como atividade profissional. A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2019.
O texto é de autoria do deputado Flávio Nogueira, que defendia maior valorização dos estagiários e incentivo à entrada de jovens no mercado de trabalho.
O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.
