Projeto de Lei propõe aumento de penas para furto, roubo e receptação de armas

O Projeto de Lei 6310/25 propõe aumento de penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo, acessório ou munição, e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), altera o Código Penal e prevê aumento de um terço até metade da pena.

Com a mudança, as punições podem chegar a seis anos para furto e receptação. Já nos casos de roubo, a pena poderá alcançar até 15 anos de prisão, o que representa endurecimento significativo nas sanções previstas atualmente.

Segundo o deputado, o desvio de armas para o mercado ilegal fortalece organizações criminosas armadas. Além disso, ele afirma que estudos indicam que muitas armas usadas em homicídios e roubos qualificados têm origem em furtos, roubos ou receptações.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.