Brasil

Por unanimidade, STF decide tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF sobre julgamento do pai

Com voto da ministra Cármen Lúcia neste sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte.

Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do país, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) isso configura o crime de coação no curso do processo.

Além de Cármen, votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Após a conclusão do análise no plenário virtual, será publicada a ata do julgamento. O processo, então, seguirá para as próximas fases, como depoimento de testemunhas, coleta de provas e interrogatório do réu.

Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia. Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.

Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.

Moraes explica que essa grave ameaça contra os magistrados do Supremo se materializou pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.

Ou seja, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, o que está sendo chamado de tarifaço, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras no EUA e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a ele mesmo, ministro relator.

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