PGE-BA abre negociação de dívidas de ICMS com descontos de até 95%
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) publicou o Edital nº 02/2026, em Salvador, para permitir a negociação de dívidas de ICMS inscritas em dívida ativa. A medida, publicada em 2026, contempla débitos gerados até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos de até 95% sobre multas e acréscimos moratórios para contribuintes que atendam aos critérios estabelecidos.
As condições de negociação variam de acordo com a classificação da dívida e a modalidade de pagamento. O edital, no entanto, não prevê redução sobre o valor principal do imposto.
Podem participar da negociação contribuintes com dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, além de débitos de até R$ 200 mil por CPF ou CNPJ-base. A medida também contempla empresas em recuperação judicial e situações que envolvam irregularidades cadastrais, cobranças antigas ou processos de execução fiscal paralisados.
O prazo para adesão começa em 15 de setembro e segue até 18 de dezembro de 2026. Para pagamentos à vista, os descontos podem chegar a 95%, enquanto algumas modalidades de quitação parcelada oferecem abatimento de até 75%.
Contribuintes e empresas que se enquadrem nos critérios estabelecidos devem verificar as condições previstas no edital para negociar os débitos de ICMS.
