Pastor Isidório diz que acolhe menores na Fundação Doutor Jesus por falta de alternativa e cita risco de morte

O deputado federal Pastor Sargento Isidório afirmou que a Fundação Doutor Jesus (FDJ), localizada em Candeias, continua acolhendo menores de idade em situação de vulnerabilidade por não encontrar outra alternativa diante dos casos que chegam à instituição. A declaração foi feita nesta sexta-feira (29), após repercussão de uma decisão judicial que determinou a desinternação de adolescentes acolhidos pela entidade.

Responsável pela administração da fundação, Isidório destacou que os jovens atendidos chegam à unidade em situações de risco, muitos deles fugindo de facções criminosas, traficantes ou episódios de violência. Segundo o parlamentar, os adolescentes procuram espontaneamente a instituição em busca de proteção.

Em nota, o deputado classificou o cenário atual das drogas no país como uma “pandemia” e afirmou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, não previa a dimensão dos problemas enfrentados atualmente relacionados ao uso de entorpecentes entre adolescentes.

De acordo com Isidório, a Fundação Doutor Jesus atua como um local de acolhimento emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e comunica os casos aos órgãos competentes, solicitando o encaminhamento dos menores para unidades apropriadas.

O posicionamento ocorre após decisão da Vara Criminal de Candeias, baseada em ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que determinou a retirada dos adolescentes da instituição. Segundo o MP, a fundação descumpriu um acordo firmado em 2019 que previa o encaminhamento dos menores para suas famílias ou para unidades oficiais de acolhimento infantojuvenil.

A decisão judicial também proibiu novos acolhimentos de menores pela entidade. Conforme o processo, a Fundação Doutor Jesus teria mantido um acolhimento considerado irregular após a assinatura do acordo. A Justiça fixou multa de R$ 1 mil para cada criança ou adolescente encontrado na instituição. A sentença foi proferida em 29 de abril deste ano.

Na nota, Isidório afirmou que respeita as determinações do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas argumentou que os menores acolhidos permanecem na fundação enquanto aguardam encaminhamento para locais adequados pelas autoridades responsáveis.

O parlamentar também citou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.822/2024, de sua autoria, que prevê mecanismos para que pais e responsáveis possam solicitar a internação de adolescentes e jovens dependentes químicos.

Confira a nota de Isidório na íntegra:

Embora exista a sentença citada que determina o não acolhimento de menores pela Fundação Dr Jesus, informo que sequer o Ministério Público muito menos o Poder Judiciário estariam me perseguindo. Muito pelo contrário: SOMOS VÍTIMAS DE UMA LEGISLAÇÃO CADUCA! E que como lei precisa ser fiscalizado pelo MP e se descumprida pelo avançar pelo Judiciário. Poder que, simplesmente, cumpre seu dever baseando-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ocorre que o ECA é de 1990, tem quase 4 décadas, neste período nem os legisladores tampouco nenhum de nós esperava que as drogas tomassem a proporção devastadora que tomou em nossa sociedade. Hoje, tal qual uma pandemia, atinge não somente homens e absurdamente também o número muito grande de mulheres drogadas. Muito menos pensaríamos que NOSSOS ADOLESCENTES ENTRASSEM NESSE BURACO SEM FIM QUE É A PERDIÇÃO PELAS DROGAS!
Importante dizer: a Fundação Dr Jesus (FDJ), atualmente com 2.534 homens e mulheres vitimados pelas drogas em tratamento com o apoio decisivo do Governo Estado da Bahia, e que os menores de idade neste meio NÃO ESTÃO AQUI POR VONTADE PRÓPRIA DA ENTIDADE. NÃO RECEBO NADA POR NENHUM MENOR, IDOSO OU CADEIRANTE. AO CONTRÁRIO: ESTES “MENORES INFRATORES” CHEGAM VIOLENTADOS COM FERIMENTOS FUGINDO DAS FACÇÕES OU DOS TRAFICANTES PELAS MADRUGADAS, FERIADO OU FIM DE SEMANA DIZENDO ELES ESTAREM CORRENDO DA MORTE. ELES OU SEUS PAIS INFORMAM TEREM INFRIGIDO ALGUMA REGRA DO CRIME, TIPO EXTRAVIO DE ARMAS OU DE DROGAS DOS CRIMINOSOS.
A Fundação Dr Jesus por se encontrar às margens de uma BR (estrada), não tem outro caminho que não seja acolher quem nos procura em situação de risco de morte. Invadindo nossas dependências. SOMOS UMA ESPÉCIE DE EMBAIXADA DE SOCORRO À VIDA E SEI QUE É MEU DEVER RESPEITAR O PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS AUTORIDADES. TODAVIA, NENHUM MENOR ESTÁ NA DR JESUS SEM QUE AUTORIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONSELHO TUTELAR BEM COMO O PRÓPRIO GOVERNO DO ESTADO JÁ NÃO ESTEJA INFORMADO DO PERIGO QUE ESTES ESTÃO PASSANDO E QUE APENAS ESTÃO AGUARDANDO TAIS AUTORIDADES DESLOCÁ-LOS PARA LOCAL APROPRIADO COMO DETERMINA O ECA SÓ NO PAPEL.
Reafirmo: cada adolescente que invade a FDJ gera um ofício ao MP informando sua chegada e pedindo de imediato o deslocamento para um lugar apropriado a menores de idade vitimados pelo crime e pelas drogas. Os documentos que comprovam tais informações estão à disposição de todos – egrégio Poder Judiciário, muito importante imprensa e de todos cidadãos que queiram ter ciência. Aproveito o ensejo para tornar público também que o VÍCIO EM APOSTAS está crescendo exponencialmente na sociedade e que se nada for feito já, em breve teremos mais esta bomba a enfrentar nas Casas de Recuperação Brasil afora.
Concluo dizendo que já foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal o PL n° 1.822 / 2024 de minha autoria que garante aos pais e mães o direito de internar seus filhos – adolescentes ou jovens – que estejam tragados por essa desgraça chamada drogas. Luta contra a qual dedico minha vida e da minha família na tentativa de socorrer as famílias vitimados pelas drogas.
No mais, peço a compreensão e ajuda de todas as autoridades dos 3 Poderes da República, podendo ter falhas que são menores que a minha vontade de ajudar e que todo(a) cidad(ã)o baiano(a) e Brasileiro(a) nos visite e veja de perto o motivo de nossas aflições.
Pastor Sargento Isidório – Líder Espiritual da Fundação Dr Jesus