OAB Bahia e OAB Cruz das Almas solicitam instalação da Vara dos Juizados Especiais na Comarca
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA) e a Subseção da OAB Cruz das Almas protocolaram, no dia 18 de agosto de 2025, um ofício conjunto dirigido à presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, requerendo a imediata instalação da Vara dos Juizados Especiais na Comarca de Cruz das Almas.
A demanda já havia sido autorizada pela Resolução nº 24/2019, de 13 de novembro de 2019, mas, passados quase seis anos, ainda não foi efetivada. Segundo o documento assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e pelo presidente da subseção local, Fabrício Caldas Barros de Sales, a principal justificativa apresentada à época era a limitação de espaço físico — questão já superada com a construção do novo Fórum da Comarca, que conta com estrutura adequada e capacidade para instalação da nova Vara.
O ofício destaca ainda o crescimento expressivo do número de processos na comarca. Dados do Portal de Estatísticas do CNJ revelam que, ano após ano, as varas locais vêm acumulando elevado número de casos pendentes, o que sobrecarrega o Judiciário e compromete a celeridade da prestação jurisdicional. Em junho de 2025, Cruz das Almas já contabilizava 23.492 processos pendentes, conforme gráfico apresentado no documento.
A OAB salienta que a instalação da Vara dos Juizados Especiais não representa apenas um avanço para a advocacia, mas para toda a sociedade cruzalmense, garantindo mais um juiz, novos servidores e a implantação do sistema Projudi, reconhecido pela sua celeridade, simplicidade e eficiência.
“Trata-se de uma medida urgente e indispensável para assegurar maior eficiência na tramitação dos feitos, melhor distribuição da carga processual e uma Justiça mais célere e acessível para a comunidade local”, afirma o texto.
Em publicação oficial, as diretorias da OAB Bahia e OAB Cruz das Almas reafirmaram o compromisso de continuar atuando pela valorização da advocacia e pelo fortalecimento do acesso à Justiça.
“Estamos incessantemente em busca de uma Justiça célere, eficiente e com melhores condições de trabalho para a classe, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária”, destacaram.
