MPT pede indenização de R$ 321 milhões da Uber em Salvador por cobrar de motoristas para trabalhar; entenda
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e pediu a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que cobra uma taxa para que motoristas possam aceitar corridas pelo aplicativo. O processo tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador e também inclui pedidos de devolução dos valores pagos pelos trabalhadores e de indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o MPT, o programa transfere aos motoristas o risco da atividade econômica, já que o pagamento da taxa não garante um número mínimo de corridas. O órgão também questiona a possibilidade de retenção de valores das futuras remunerações e afirma que a cobrança pode gerar uma situação de dependência econômica.
O programa foi lançado em maio deste ano em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, e já está disponível em 29 municípios. Na ação, o MPT afirma ainda que o modelo pode incentivar uma fidelização indireta dos motoristas e prejudicar a concorrência entre plataformas.
O programa oferece passes com validade de 24 ou 72 horas ou vinculados a limites de faturamento. Conforme o órgão, a cobrança pode superar R$ 1 mil por mês e, em determinadas situações, apresentar características de servidão por dívida.
Matéria: Correios.
