Ministério da Saúde estabelece novas regras para o Farmácia Popular

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quarta-feira (12), novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil, com critérios atualizados para a participação dos estabelecimentos e medidas mais rígidas de monitoramento.

Pelas novas normas, a participação das farmácias deverá ser renovada a cada dois anos, com adesão individual para cada unidade física vinculada ao CNPJ do estabelecimento. O programa terá acompanhamento por meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração de sistemas.

As irregularidades identificadas serão classificadas em quatro níveis de risco: baixo, para inconsistências formais; médio, para problemas recorrentes que exigem esclarecimentos; alto, para indícios de descumprimento com possível dano ao dinheiro público; e muito alto, para situações com suspeita de fraude.

Nos casos classificados como de risco alto ou muito alto, poderá ser aplicada medida cautelar para suspender a conexão da farmácia ao programa e os pagamentos. As medidas buscam reforçar o controle sobre os recursos públicos.

Os estabelecimentos que descumprirem as regras também poderão sofrer advertências, multas, bloqueio da participação por três a seis meses e cancelamento da participação no Programa Farmácia Popular do Brasil.