Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais são impedidos de apostar no Brasil

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas de apostas de quota fixa no Brasil. A medida ocorre por meio do Módulo Impedidos, funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) implementada em outubro de 2025.

A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e realiza automaticamente e em tempo real o cruzamento do CPF e de outras informações para identificar usuários impedidos.

A ferramenta foi implementada em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o bloqueio ocorre sem a necessidade de intervenção manual.

Quando um usuário impedido é identificado em uma conta já existente, a operadora de apostas tem até três dias para encerrar o cadastro e devolver o saldo disponível ao beneficiário. Segundo o governo, o procedimento não gera outras penalidades para os beneficiários ou para as empresas de apostas.