MP define limite de R$ 700 mil para atrações do São João 2026 na Bahia
Ocorreu em Salvador nesta segunda-feira (2) a apresentação das diretrizes da Nota Técnica que orientará os gastos públicos com o São João 2026. O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia. A iniciativa inédita envolve também os Tribunais de Contas (TCE Bahia e TCM Bahia) e a União dos Municípios da Bahia, com o objetivo de aumentar a transparência e o controle sobre os recursos destinados às festividades.
Segundo informações do portal Bahia.ba, foi estabelecido um limitador indicativo de R$ 700 mil para contratação de atrações artísticas, valor que corresponde ao teto de 99% dos contratos do estado. Qualquer gasto acima desse limite colocará o município sob fiscalização imediata dos órgãos de controle, garantindo o uso responsável do dinheiro público, explicou Maia.
A fiscalização seguirá duas diretrizes principais: a variação do preço do artista, que não pode divergir sem justificativa da média anual de 2025, e o gasto total do município, limitado ao valor do ano anterior corrigido pelo IPCA. Essa estratégia busca evitar distorções e proteger o erário público, conforme destacou o procurador.
