Brasil

Lei ‘do filho’ impede saídinha de Bolsonaro no Natal

Foto: Alan Santos | PR

Após começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses em regime fechado, por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece detido na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília. Nesta quinta-feira (27), ele recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do filho, o vereador Jair Renan (PL).

Mas uma dúvida ganhou força nos últimos dias: Bolsonaro terá direito à tradicional “saidinha” de Natal?

A resposta é não — e a justificativa envolve justamente a Lei 14.843/2024, conhecida como “lei do filho de Bolsonaro”, por ter sido sancionada pelo próprio ex-presidente e por restringir o benefício.

Pelas regras da Lei de Execuções Penais e da nova legislação, a saída temporária é exclusiva para presos em regime semiaberto. Como Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, ele não tem direito ao benefício.

Além disso, a nova lei endureceu ainda mais as condições para concessão de saidinhas, tornando-as mais restritas. Assim, o ex-presidente não poderá passar o Natal com a família fora da prisão, permanecendo na carceragem da PF durante o período festivo.

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