Justiça suspende concurso da PM-BA e dos Bombeiros para incluir vagas destinadas a pessoas com deficiência
A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-BA) após solicitação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Divulgada nesta sexta-feira (9), a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública determina alterações no edital para garantir a participação de pessoas com deficiência.
A decisão liminar estabelece a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e exige a inclusão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do processo seletivo. Além disso, a Justiça determinou a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa pelo mesmo período previsto originalmente.
O Ministério Público apontou a ausência de previsão de vagas reservadas e de medidas para assegurar condições adequadas de participação dos candidatos com deficiência. Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, essas omissões contrariam normas constitucionais e legislações federais e estaduais que garantem inclusão e igualdade de oportunidades no serviço público.
O concurso oferece 40 vagas imediatas para o posto de 1º tenente, nas áreas de Medicina e Odontologia, distribuídas entre diferentes especialidades. A remuneração pode chegar a R$ 9.973,34.
As informações são do G1.
