INSS amplia exigência de biometria e prevê uso exclusivo da nova identidade a partir de 2028
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu um cronograma para ampliar a exigência de identificação biométrica dos beneficiários em todo o Brasil e adotar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal referência para validar os dados dos segurados. A implementação ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, com diferentes prazos para quem já possui biometria cadastrada e para quem precisa providenciar o novo documento.
Até 31 de dezembro de 2026, o INSS aceitará registros biométricos existentes em bases oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte. A partir de janeiro de 2027, quem não tiver biometria cadastrada nas bases aceitas deverá emitir a CIN para cumprir as exigências de identificação.
O cronograma prevê ainda o encerramento, em dezembro de 2027, da aceitação das biometrias antigas coletadas em outros sistemas. Já em janeiro de 2028, a previsão é que o INSS utilize exclusivamente a base biométrica da Carteira de Identidade Nacional. Para quem já recebe benefícios, o RG tradicional continuará válido até 28 de fevereiro de 2032, sem dispensar o cumprimento de eventuais exigências biométricas específicas.
A ausência de comprovação biométrica, quando obrigatória, poderá levar ao encerramento do processo administrativo de solicitação de benefício por desistência do requerente. Entretanto, a falta da nova identidade não implica o cancelamento automático de aposentadorias e pensões já concedidas.
A primeira via da CIN é gratuita, e o documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação. Para emitir a carteira, o cidadão deve procurar o órgão de identificação estadual, verificar a necessidade de agendamento e apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil.
