Homem é condenado a indenizar ex-companheira em R$ 36 mil por divulgar imagens íntimas na Bahia

Um homem foi condenado a pagar R$ 36 mil por danos morais e a cumprir dois anos e cinco meses de prisão após divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. A decisão sobre a indenização foi divulgada na segunda-feira (3).

O caso ocorreu em 16 de agosto de 2023. Na época, a vítima já possuía uma medida protetiva contra o ex-companheiro, que descumpriu a determinação judicial.

Segundo a decisão, após violar a medida protetiva, o homem compartilhou imagens de nudez da ex-companheira em aplicativos de mensagens sem o consentimento dela.

Pelos crimes de descumprimento de medida protetiva e divulgação não autorizada de imagens íntimas, a Justiça condenou o réu a dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, além do pagamento de R$ 36 mil de indenização por danos morais à vítima.

O caso reforça a aplicação da legislação que protege mulheres vítimas de violência e pune a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento.