Municípios

Ex-prefeito de cidade baiana deve devolver R$ 605 mil por irregularidades com tíquetes de alimentação

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista, devolva R$ 605.460 aos cofres públicos por irregularidades na distribuição de tíquetes de alimentação. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (14) e ainda cabe recurso.

Segundo o TCM-BA, a fiscalização identificou irregularidades na concessão do benefício em 2018. Entre os problemas apontados estão a distribuição de tíquetes a servidores não contemplados pela legislação e a pessoas sem vínculo com a prefeitura, o que, de acordo com o órgão, caracteriza desvio de finalidade.

Além de determinar o ressarcimento aos cofres públicos, o tribunal aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-gestor. A decisão também prevê o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para as providências cabíveis.

As informações são do G1.

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