Estudantes criticam restrição ao transporte escolar para universitários de faculdades privadas em Cruz das Almas
Estudantes denunciam restrições no uso do transporte público escolar em Cruz das Almas. A manifestação ocorreu na quarta-feira (12), após a decisão da prefeitura que limita o acesso ao serviço para alunos de instituições privadas de ensino.
Segundo denúncia de estudantes à redação do Jornal Zero75, a medida representa um “retrocesso da mobilidade estudantil” no município. De acordo com os estudantes, a restrição ignora a realidade de alunos de baixa renda que estudam em faculdades privadas por meio de programas federais como o ProUni e o Fies.
Os estudantes argumentam que a decisão fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal, que estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado. Para o grupo, excluir universitários apenas pela natureza jurídica da instituição — pública ou privada — desconsidera a condição socioeconômica de quem depende de bolsas ou financiamento estudantil.
De acordo com o posicionamento, alunos contemplados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) já tiveram a situação financeira comprovada junto ao Governo Federal. Por isso, os estudantes afirmam que a restrição pode dificultar a permanência no ensino superior.
A nota também cita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê programas suplementares de transporte como forma de garantir o acesso e a permanência dos estudantes na educação. Segundo o grupo, limitar o transporte pode contribuir para a evasão acadêmica e contrariar metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca ampliar o acesso ao ensino superior.
Outro ponto levantado é o papel do transporte público como serviço essencial. Os estudantes defendem que o serviço deve atender ao interesse coletivo e não criar diferenciações entre alunos de instituições públicas e privadas.
Ainda segundo o posicionamento, a restrição também seria incoerente com políticas afirmativas federais, como o ProUni e o Fies, criadas para ampliar o acesso ao ensino superior de estudantes de baixa renda.
A redação do Jornal Zero75 entrou em contato com a Secretaria de Educação de Cruz das Almas para obter esclarecimentos sobre a medida, mas, até o momento, não obteve retorno.
