Empresas têm até fevereiro para apresentar ao governo medidas de adaptação ao ECA Digital
O governo federal deu até o dia 13 de fevereiro para que empresas de tecnologia apresentem as medidas que vêm adotando para se adaptar ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital.
Essa nova lei tem como principal objetivo ampliar a proteção dos jovens no ambientes online.
O monitoramento às empresas de tecnologia integra uma fase inicial de fiscalização do novo estatuto digital.
O governo visa mapear as iniciativas adotadas por 37 companhias que oferecem produtos ou serviços considerados de acesso provável por crianças e adolescentes no Brasil.
Nessa lista, estão Google, Amazon, Meta, TikTok, Spotify, Netflix, Discord, Snapchat e Roblox, Disney, Globoplay, por exemplo.
Uma das principais exigências previstas é a necessidade de ferramentas que evitem o acesso ou a exposição de menores a conteúdos prejudiciais, incluindo exploração sexual, violência, jogos de azar e publicidade direcionada.
A lei também fixa sanções em caso de descumprimento, com multas que podem chegar a até 10% do faturamento no Brasil, suspensão de atividades e, em casos extremos, proibição de operações no país.
Évelin Mascarenhas é colunista e repórter do JornalZero75, empresária de marketing digital, bióloga e influenciadora gastronômica premiada. Natural de Jacobina e radicada em Cruz das Almas há 12 anos, também atua no rádio e como palestrante. Sua trajetória é marcada por energia, criatividade e versatilidade.
