Desenrola 3.0 prevê compra de até R$ 150 bilhões em dívidas com desconto de 90%

O governo federal lançou nesta sexta-feira (25) a terceira fase do Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas. Batizado de Desenrola 3.0, o novo modelo permite que a União compre, por meio de leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repasse aos consumidores o desconto obtido na operação.

A medida prevê a compra de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis, com deságio mínimo de 90%. O limite de recursos públicos destinado à aquisição das carteiras é de R$ 15 bilhões. Segundo o governo, a expectativa é que aproximadamente R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando a adesão de credores e devedores, com potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Poderão participar do programa dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original do débito. As operações deverão estar inadimplentes há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, o equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio de atraso, tendo como referência as regras estabelecidas na medida provisória.

Quem poderá participar

A primeira etapa deverá priorizar dívidas de cartão de crédito, incluindo operações rotativas e parceladas, e empréstimos pessoais sem desconto direto em folha. Posteriormente, o programa poderá alcançar outros tipos de débitos, incluindo dívidas não bancárias.

Os leilões poderão ser realizados em lotes, separados conforme a natureza das dívidas. Os credores deverão apresentar propostas de desconto, e as ofertas serão classificadas de acordo com o maior deságio.

Uma das regras previstas é que o credor disponibilize todos os créditos elegíveis de cada devedor, sem selecionar individualmente quais débitos serão incluídos na operação.

Como funcionará o desconto

Após a aquisição da carteira, o desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelar o valor restante, com acréscimo de juros, conforme as condições que ainda serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional.

A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios. A medida provisória também autoriza a União a participar de fundos destinados à aquisição, transferência e gestão das carteiras de crédito.

Até 15 milhões de pessoas

Dados apresentados pelo governo apontam que o Brasil tinha, em agosto, R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, envolvendo 83,9 milhões de pessoas. Cerca de 55% desse estoque corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo.

As dívidas com mais de dois anos de atraso representam aproximadamente R$ 300 bilhões. Dentro dos critérios estabelecidos para o Desenrola 3.0, o governo estima que até R$ 150 bilhões possam ser elegíveis para aquisição.

A expectativa é que até 15 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela nova fase do programa. O objetivo declarado pelo governo é facilitar a regularização das dívidas e reduzir o comprometimento da renda das famílias.

Cronograma

A Medida Provisória nº 1.393 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25) e instituiu oficialmente o Desenrola Brasil 3.0. O programa terá duração até 30 de junho de 2028.

O chamamento para que os credores apresentem propostas está previsto para novembro de 2026. A entrega das propostas deverá ocorrer em dezembro, seguida pela homologação dos resultados em janeiro de 2027.

A previsão é que os contratos sejam assinados a partir de fevereiro de 2027, quando também deverá começar o repasse dos descontos aos devedores.

O Desenrola 3.0 é a terceira fase do programa federal de renegociação de dívidas. Nas etapas anteriores, o governo atuou principalmente na criação de condições para que consumidores renegociassem diretamente seus débitos com os credores. No novo modelo, a principal mudança é a possibilidade de a União adquirir as carteiras de créditos inadimplidos.