Desembargador Salomão Resedá debate os 35 anos do ECA no XIV Ciclo Jurídico do Recôncavo
Na noite desta terça-feira, 14 de maio, o Centro Pedagógico da FBBR recebeu uma das mais relevantes discussões do calendário acadêmico da região: o XIV Ciclo Jurídico do Recôncavo. Com casa cheia e atenção voltada para os desafios da infância e juventude no Brasil, o evento contou com a presença marcante do Desembargador Salomão Resedá, que conduziu uma reflexão sobre os 35 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante entrevista concedida ao repórter Binno Santos, o magistrado destacou a importância do ECA como marco da democracia participativa. “Antes do Estatuto, tínhamos o Código de Menores, de 1979, que concentrava toda a responsabilidade em um único juiz. O ECA mudou isso, envolvendo conselhos e a sociedade na proteção da infância”, explicou Resedá.
O desembargador também fez um alerta para o crescente número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Segundo ele, de cada quatro casos de abuso, três envolvem vítimas menores de idade. “Em 2024, foram mais de 90 mil denúncias, sendo 45 mil envolvendo menores de 18 anos. É uma realidade cruel que exige mobilização social e denúncia, inclusive anônima, pelo Disque 100”, ressaltou.
Também presente ao evento, o juiz de Direito de Cruz das Almas, Dr. Renato Pimenta, reforçou a relevância do ECA e a importância do debate. “É uma legislação moderna, das mais avançadas da América Latina. Precisamos manter esse tema vivo, especialmente entre os futuros operadores do Direito, como os estudantes aqui presentes”, afirmou.
O XIV Ciclo Jurídico do Recôncavo reafirma o compromisso da FBBR com a formação crítica e socialmente engajada de seus alunos, promovendo o diálogo entre a academia e profissionais que atuam na linha de frente da Justiça.
